Informação legalPolítica de privacidade

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) UE 2016/679, da Lei Orgânica espanhola 3/2018 (LOPDGDD) e, para utilizadores em Portugal, da Lei n.º 58/2019, explicamos como tratamos os dados pessoais que nos fornece através do site imatmed.pt.

Responsável pelo tratamento

MEDICINA POR EUROPA S.L. (IMG International Medicine Group), titular da IMATMed
CIF: B42777920 — Rúa Maior, 21 2A — 32600 Verín (Ourense), Espanha
E-mail: info@intmedgroup.com

1. Que dados tratamos?

Apenas os que nos fornece nos formulários deste site:

Fale com um consultor: nome e apelidos, telefone, e-mail, ano ou situação do estudante e, se os indicar, o plano que lhe interessa, quem escreve (o estudante ou o pai, a mãe ou o tutor), como prefere ser contactado e a sua mensagem.
Descarga da lista de temas do IMAT: nome, apelidos, e-mail, telefone com indicativo e ano ou situação do estudante.
Em ambos, se aceita receber novidades, a página a partir da qual nos escreve e os parâmetros de campanha do endereço (por exemplo, utm_source ou os identificadores de clique de anúncios da Google e da Meta), para sabermos como nos conheceu.

Além disso, por motivos técnicos, o servidor que aloja o site regista automaticamente certas informações, como o endereço IP atribuído pelo seu fornecedor de internet.

2. Finalidades, fundamentos jurídicos e prazos de conservação

Resposta ao seu pedido (formulários «Fale com um consultor» e lista de temas): tratamos os seus dados para responder à sua consulta, enviar-lhe o material pedido e contactá-lo pelo meio que preferir (chamada, WhatsApp ou e-mail) para lhe apresentar o programa. Fundamento: art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD — o seu consentimento, que dá ao assinalar a caixa do formulário em que aceita que a IMATMed (IMG) o contacte. Pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Comunicações comerciais (novidades do IMAT, datas e prazos, e serviços da IMG): tratamento opcional sujeito ao seu consentimento expresso numa caixa específica, não pré-assinalada. Fundamento: art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD — consentimento livre, específico, informado e inequívoco. Pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Menores: se reside em Portugal e tem menos de 13 anos, é necessário o consentimento dos seus pais ou representantes legais (Lei n.º 58/2019, art. 16.º).

Prazos de conservação:

Contactos que não se tornam clientes: 24 meses desde o último contacto, salvo pedido prévio de apagamento.
Clientes com contrato de serviço: 10 anos após o fim da relação, de acordo com as obrigações contabilísticas (art. 30 do Código de Comércio espanhol) e o prazo geral de prescrição civil (art. 1964 do Código Civil espanhol).
Dados para comunicações comerciais: até à retirada do consentimento.

3. Cumprimento normativo

A MEDICINA POR EUROPA cumpre o RGPD (UE) 2016/679, a Lei Orgânica 3/2018 (LOPDGDD) e a Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI-CE).

4. Medidas de segurança

Aplicámos as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos seus dados (art. 32.º RGPD). O site dispõe de certificado SSL/TLS e os dados dos formulários seguem cifrados diretamente para o nosso CRM, sem ficarem guardados no servidor do site.

5. Os seus direitos

Tem os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como o direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas. Pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt — ou da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) — www.aepd.es, c/ Jorge Juan, 6, 28001 Madrid.

Para exercer estes direitos, escreva para: MEDICINA POR EUROPA S.L. — Rúa Maior, 21 2A — 32600 Verín (Ourense), Espanha, ou por e-mail: info@intmedgroup.com.

6. Subcontratantes e serviços de terceiros

Para prestar os serviços e manter o site, a MEDICINA POR EUROPA recorre aos seguintes subcontratantes (art. 28.º RGPD), todos vinculados por contrato:

Vercel Inc. — alojamento do site e execução da função que envia os formulários para o nosso CRM (num centro de dados da União Europeia).
Pipedrive — CRM: gestão dos contactos e pedidos recebidos através do site.

Para as animações da página, o seu navegador descarrega uma biblioteca de código aberto (Motion) a partir do jsDelivr, uma rede pública de distribuição de conteúdos. Para a servir, o jsDelivr recebe dados técnicos da ligação, como o seu endereço IP; não recebe os dados dos formulários. Se o navegador não a descarregar, o site funciona igual, sem animações.

7. Transferências internacionais

Alguns dos prestadores indicados (Vercel) podem tratar dados em países fora do Espaço Económico Europeu, em particular nos Estados Unidos. Estas transferências baseiam-se nas Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia (Decisão de Execução (UE) 2021/914) e, quando aplicável, no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, garantindo um nível de proteção adequado nos termos do art. 46.º RGPD.

8. Alterações a esta política

A MEDICINA POR EUROPA reserva-se o direito de alterar esta política por motivos legislativos ou jurisprudenciais. Qualquer alteração será publicada com, pelo menos, 30 dias de antecedência. Se nos forneceu um e-mail, informá-lo-emos das alterações substanciais por esse meio.

Última atualização: novembro de 2026 · MEDICINA POR EUROPA S.L.